Câmara Municipal de Sidrolândia Leis | Câmara Municipal de Sidrolândia
  • Início
  • Leis
DESTAQUES
  • PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
  • CÓDIGO DE POSTURAS
  • PLANO DIRETOR
  • ESTATUTO DOS SERVIDORES
  • REGIMENTO INTERNO
  • LEI ORGÂNICA
  • CÓDIGO TRIBUTÁRIO
  • FLUXOGRAMA TRAMITAÇÃO DE PROJETOS
VÍNCULOS
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:

Lei Complementar nº 147 de 01 de Dezembro de 2021

Lei Complementar nº 140 de 24 de Setembro de 2019

Lei Complementar nº 112 de 23 de Março de 2016

Lei Complementar nº 71 de 18 de Maio de 2012

Lei Complementar nº 63 de 27 de Junho de 2011

Lei Complementar nº 55 de 06 de Dezembro de 2010

Lei Complementar nº 48 de 17 de Dezembro de 2009

Lei Complementar nº 35 de 30 de Novembro de 2007

Lei Complementar nº 29 de 26 de Fevereiro de 2007

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:

Nenhum