INCLUI O ART. 79-A NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 03/1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar nº 184 de 07 de Dezembro de 2023
DISPÕE CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar nº 183 de 14 de Novembro de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO FISCAL DE IPTU, ITBI E ISSQN A EMPRESA INPASA AGROINDUSTRIAL S.A., INSCRITA NO CNPJ: 29.316.596/0006-20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar nº 182 de 06 de Novembro de 2023
Institui o Código Municipal de Resíduos Sólidos e disciplina a limpeza urbana no Município de Sidrolândia/MS, e dá outras providências
Lei Complementar nº 181 de 21 de Setembro de 2023
Dispõe sobre a regulamentação da Lei 14434/2022, cria completivo remuneratório e dá outras providências
Lei Complementar nº 180 de 13 de Setembro de 2023
Altera a Lei Complementar n° 122, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre normas e condições para Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Sidrolândia seu Parcelamento e dá outras providências
Lei Complementar nº 179 de 29 de Agosto de 2023
REGULAMENTA A FORMA DE REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS NO
MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N.°109/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Complementar nº 178 de 16 de Maio de 2023
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Lei Complementar nº 177 de 19 de Abril de 2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE SIDROLÂNDIA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 176 de 28 de Março de 2023
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, regulamenta o CMDCA, Conselho Tutelar e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.