Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar doação de área para construção de templo religioso e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1479 de 02 de Julho de 2010
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar permuta de área urbana e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1478 de 10 de Junho de 2010
Declara de utilidade pública municipal a entidade que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1477 de 10 de Junho de 2010
Declara de utilidade ública municipal a entidade que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1476 de 10 de Junho de 2010
Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal para assinar Termo de Cooperação de Gestão Associada de Obra Pública e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1475 de 12 de Maio de 2010
Dá denominação a Via Pública que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1474 de 06 de Maio de 2010
Dispõe sobre afetação de área pública e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1473 de 19 de Abril de 2010
Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal para assinar Termo de Cooperação Técnica e Conceder Auxílio Financeiro a entidade que menciona e dá outras providências
Lei Municipal nº 1472 de 19 de Abril de 2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade.
Lei Municipal nº 1471 de 19 de Abril de 2010
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para assinar Termo de cooperação técnica e conceder auxílio financeiro a entidade que menciona e dá outras providências.