Câmara Municipal de Sidrolândia Leis | Câmara Municipal de Sidrolândia
  • Início
  • Leis
DESTAQUES
  • PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
  • CÓDIGO DE POSTURAS
  • PLANO DIRETOR
  • ESTATUTO DOS SERVIDORES
  • REGIMENTO INTERNO
  • LEI ORGÂNICA
  • CÓDIGO TRIBUTÁRIO
  • FLUXOGRAMA TRAMITAÇÃO DE PROJETOS
VÍNCULOS
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:

Nenhum

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:

Lei Complementar nº 135 de 07 de Maio de 2019

Lei Complementar nº 126 de 12 de Abril de 2018

Lei Complementar nº 38 de 08 de Maio de 2008

Lei Complementar nº 68 de 28 de Dezembro de 0011