REDEFINE OS SETORES DO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU E OUTROS TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 107 de 21 de Dezembro de 2015PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA, REORGANIZA SUA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES n. 069/2012, 079/2013, 080/2013, 095/2015, 102/2015 e 106/2015 COM TODOS SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado
Lei Complementar nº 106 de 03 de Novembro de 2015
ALTERA OS ANEXOS I E IV DA TABELA I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº102/2015, CRIA O ANEXO V NA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 105 de 30 de Setembro de 2015
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA DE LIXO DE ACORDO COM ART. 71 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 104 de 30 de Setembro de 2015
Dispõe sobre a taxa de embarque incidente sobre o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros de Sidrolândia/MS, assim como a concessão de gratuidade no preço da taxa e taxa de acostamento do terminal e dá outras providências.
Lei Complementar nº 103 de 06 de Agosto de 2015
Autoriza a adesão pelo contribuinte a recuperação de créditos de natureza tributária e não tributária, previsto na Lei Complementar n.° 096/2015 até 31 de agosto de 2015 para pagamentos à vista.
Revogado
Lei Complementar nº 102 de 03 de Julho de 2015
ALTERA, REORGANIZA E DISCIPLINA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 069/2012, 080/2013 E 095/2014, MODIFICA A REMUNERAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, ALTERA A FORMA DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO.
Revogado
Lei Complementar nº 101 de 03 de Julho de 2015
Concede excepcionalmente o direito de reparcelamento para permitir oparcelamento de terrenos urbanos em desacordo coma Lei, permitindo sua regularização junto ao Cadastro Imobiliário do Município e o Registro juntoao Serviço Registral de imóveis, regulamenta odesmembramento neste município e dá outrasprovidências.
Lei Complementar nº 100 de 03 de Julho de 2015
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº99/2015 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 99 de 18 de Junho de 2015
INSERE VAGA NO CARGO DE CONTADOR NO ANEXO I, QUADRO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, TABELA I - NÍVEL SUPERIOR DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.