Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para apurar possível descumprimento, em tese, dos dispositivos constitucionais e legais relacionados à área de educação (FUNDEB) em atenção ao Ofício nº 276/2013/1ª PJ e recomendação conjunta nº 001/CGMP/CAOPJPPS/2012, ambos do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
Resolução nº 9 de 17 de Setembro de 2013
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para proceder estudo e levantamento técnico e financeiro para fins de promover regularização da situação dos imóveis junto ao Cartório Imobiliário e cadastro no Município de Sidrolândia/MS
Resolução nº 8 de 17 de Setembro de 2013
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para proceder estudo do levantamento da real situação financeira, administrativa, contábil, situação e condições dos ativos e passivos, do Instituto Municipal de Previdência Social de Sidrolândia – Previlândia e apuração de irregularidades na gestão de recursos em atenção ao requerimento nº 006/2013
desta Casa de Leis, Ofício nº 398/2013/1ªPJ e recomendação nº 001/CGMP/CAOPJPPS/2012, ambos do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Resolução nº 5 de 17 de Junho de 2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA/MS E REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Resolução nº 4 de 17 de Junho de 2013REGIMENTO INTERNO
Dispõe sobre novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Sidrolândia - Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
Resolução nº 1 de 18 de Janeiro de 2013
Estabelece no âmbito da Câmara Municipal de Sidrolândia – Estado de Mato Grosso do Sul, as normas e procedimentos para a modalidade licitatória de Pregão na forma Presencial, e dá
outras providências.
Resolução nº 1 de 10 de Março de 1999
Dispõe sobre a inclusão da legislatura de um trecho da Bíblia nas Sessões da Câmara Municipal
Resolução nº 2 de 15 de Abril de 1997
Dispõe sobre a criação da Tribuna Popular da Câmara Municipal de Sidrolândia - MS.
Lei Complementar nº 215 de 22 de Outubro de 2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 214 de 03 de Novembro de 2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 014/03, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, PARA DISPOR SOBRE A INCIDÊNCIA DO ISSQN NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GUINCHO INTRAMUNICIPAL, DE GUINDASTE E DE IÇAMENTO, BEM COMO SOBRE A INCIDÊNCIA DO ISSQN ESTIMADO INCIDENTE SOBRE A CONSTRUÇÃO CIVIL DE EDIFICAÇÕES REALIZADAS POR PESSOAS FÍSICAS, CADASTRADAS OU NÃO, E/OU PESSOAS JURÍDICAS NÃO CADASTRADAS NO MUNICÍPIO E INSTITUIR O TERMO DE FISCALIZAÇÃO ORIENTATIVA – TFO, NO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.