Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para apurar possível descumprimento, em tese, dos dispositivos constitucionais e legais relacionados à área de educação (FUNDEB) em atenção ao Ofício nº 276/2013/1ª PJ e recomendação conjunta nº 001/CGMP/CAOPJPPS/2012, ambos do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
Resolução nº 9 de 17 de Setembro de 2013
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para proceder estudo e levantamento técnico e financeiro para fins de promover regularização da situação dos imóveis junto ao Cartório Imobiliário e cadastro no Município de Sidrolândia/MS
Resolução nº 8 de 17 de Setembro de 2013
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para proceder estudo do levantamento da real situação financeira, administrativa, contábil, situação e condições dos ativos e passivos, do Instituto Municipal de Previdência Social de Sidrolândia – Previlândia e apuração de irregularidades na gestão de recursos em atenção ao requerimento nº 006/2013
desta Casa de Leis, Ofício nº 398/2013/1ªPJ e recomendação nº 001/CGMP/CAOPJPPS/2012, ambos do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Resolução nº 5 de 17 de Junho de 2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA/MS E REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Resolução nº 4 de 17 de Junho de 2013REGIMENTO INTERNO
Dispõe sobre novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Sidrolândia - Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
Resolução nº 1 de 18 de Janeiro de 2013
Estabelece no âmbito da Câmara Municipal de Sidrolândia – Estado de Mato Grosso do Sul, as normas e procedimentos para a modalidade licitatória de Pregão na forma Presencial, e dá
outras providências.
Resolução nº 1 de 10 de Março de 1999
Dispõe sobre a inclusão da legislatura de um trecho da Bíblia nas Sessões da Câmara Municipal
Resolução nº 2 de 15 de Abril de 1997
Dispõe sobre a criação da Tribuna Popular da Câmara Municipal de Sidrolândia - MS.
Lei Complementar nº 207 de 04 de Julho de 2025
ALTERA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 203, DE 17 DE JUNHO DE 2025, PARA ATUALIZAR A ESTRUTURA DE CARGOS DO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar nº 206 de 30 de Junho de 2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 17 DE JUNHO DE 2025, PARA REORGANIZAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.