Todos os Atos Lei Municipal Lei Complementar Resolução Lei Orgânica Documento Emenda à Lei Orgânica Portaria Buscar <<113114115116117>>   Ementa Compilado Lei Municipal nº 1557 de 23 de Abril de 2012 Dá denominação à Via Pública que menciona e dá outras providências. Lei Municipal nº 1556 de 23 de Abril de 2012 Dá denominação à Via Pública que menciona e dá outras providências. Lei Municipal nº 1555 de 23 de Abril de 2012 Dá denominação à Via Pública que menciona e dá outras providências. Lei Municipal nº 1554 de 23 de Abril de 2012 Dá denominação à Via Pública que menciona e dá outras providências. Lei Municipal nº 1553 de 23 de Abril de 2012 Dá denominação à Via Pública que menciona e dá outras providências. Lei Municipal nº 1552 de 23 de Abril de 2012 Dá denominação à Via Pública que menciona e dá outras providências. Lei Municipal nº 1551 de 23 de Abril de 2012 Dá denominação à Via Pública que menciona e dá outras providências. Lei Municipal nº 1550 de 23 de Abril de 2012 Dispõe sobre a Criação, Composição e Funcionamento do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Lei Municipal nº 1549 de 12 de Abril de 2012 Dá denominação à Via Pública que menciona e dá outras providências. Lei Municipal nº 1548 de 12 de Abril de 2012 Delcara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona e dá outras providências.