Todos os Atos Lei Municipal Lei Complementar Resolução Lei Orgânica Documento Emenda à Lei Orgânica Portaria Buscar <<133134135136137>>   Ementa Compilado Lei Municipal nº 1354 de 04 de Março de 2008 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências. Lei Municipal nº 1353 de 04 de Março de 2008 Dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e Intitui o Conselho Gestor e dá outras providências. Lei Municipal nº 1352 de 22 de Fevereiro de 2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Especial ao Orçamento do Exercício de 2008 e dá outras providências. Lei Municipal nº 1351 de 28 de Dezembro de 2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Mutua Cooperação, e dá outras Providências. Lei Municipal nº 1350 de 28 de Dezembro de 2007 Autoriza o Poder Executivo a efetuar Permuta de lote urbano por área de terras que menciona e dá outras providências. Lei Municipal nº 1349 de 28 de Dezembro de 2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a atualizar o valor da UFIS e dá outras providências. Lei Municipal nº 1348 de 18 de Dezembro de 2007 Estima e Receita e Fixa a Despesa do Município de Sidrolândia (MS) para o exercício de 2008 e dá outras providências. Lei Municipal nº 1347 de 12 de Dezembro de 2007 Institui a utilizacao da expressao DEUS SEJA LOUVADO, em todos os impressos que Identifique o Poder Público, Executivo e Legislativo deste Municipio. Lei Municipal nº 1346 de 05 de Dezembro de 2007 Autoriza o Poder Executivo e efetuar doação de uma área de terras a empresa que menciona e da outras providênciais. Lei Municipal nº 1345 de 05 de Dezembro de 2007 Autorizo o Poder Executivo a contratar Financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providencias