Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1584 de 21 de Dezembro de 2012
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sidrolândia para o Exercício de 2013
Lei Municipal nº 1583 de 21 de Dezembro de 2012
Autoriza a Prorrogação de Prazo para vencimento de Tributos Municipais e dá outra providências.
Lei Municipal nº 1582 de 14 de Dezembro de 2012
Dispõe sobre Autorização ao Executivo Municipal a compensar créditos tributários ou não tributários com créditos referentes a serviços de Infra-Estrututra e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1581 de 05 de Dezembro de 2012
Dispõe sobre a constituição do "Serviço de Inspeção Municipal" e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos industriais que produzam produtos de origem aniaml no Município de Sidrolândia -MS e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1580 de 05 de Dezembro de 2012
Dispõe sobre Autorização ao Executivo Municipal a fazer a correção da Planta de Valores Imobiliários do Município de Sidrolândia e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1579 de 29 de Novembro de 2012
Altera a redação de Lei Municipal 1525/2011 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1578 de 19 de Outubro de 2012
Altera Lei Municipal 1290/06, e estrutura o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1577 de 25 de Setembro de 2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de bem imóvel do Município para o Centro Espírita Bezerra de Menezes e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1576 de 16 de Julho de 2012
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências.