DISPÕE SOBRE REAJUSTES AOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 49 de 29 de Dezembro de 2009
DISPÕE SOBRE FORMA DE NEGOCIAÇÃO E PAGAMENTO DE CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ATIVA, AJUIZADO OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 48 de 17 de Dezembro de 2009
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 023/05, ALTERADA PELA LEI 35/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 46 de 23 de Julho de 2009
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N°38/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 45 de 27 de Maio de 2009
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 44 de 27 de Maio de 2009
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 37 E 38 DE 2008, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 43 de 30 de Dezembro de 2008
ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 42 de 14 de Junho de 2023
ALTERA OS ANEXOS VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR 05/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 41 de 30 de Dezembro de 2008
ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Complementar nº 40 de 30 de Dezembro de 2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, RELATIVO AO ISSQN, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS E PARCELAMENTO DE DÉBITOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.