AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E A MOVIMENTAR RECURSOS NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ARTIGO 167 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1837 de 29 de Setembro de 2023
ALTERA A UTILIZAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE DESCREVE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Lei Municipal nº 1836 de 08 de Novembro de 2016
AUTORIZA A MUNICÍPIO A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A EMPRESA ELITE MAX AMBIENTAL CENTRAL NORTE PARANAENSE DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS - EIRELE - ME EM COMPLEMENTO A ÁREA DESTINADA NA LEI 1835/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1835 de 03 de Outubro de 2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO PÚBLICO COM A EMPRESA QUE MENCIONA A FIM DE CONCEDER ÁREA QUE DESCREVE PARA IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO , EM CONTRAPARTIDA A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA
Lei Municipal nº 1834 de 09 de Setembro de 2016
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1755 DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1833 de 24 de Agosto de 2016
INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS MUNICIPAL O DIA DA MELHOR IDADE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS
Lei Municipal nº 1832 de 24 de Agosto de 2016
ATUALIZA A CÂMARA TÉCNICA OPERACIONAL E DÁ ATRIBUIÇÕES A COORDENADORIA EXECUTIVA DE CONTROLE AMBIENTAL - CECAM.
Lei Municipal nº 1831 de 22 de Agosto de 2016
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL N° 1668/2014.
Lei Municipal nº 1830 de 22 de Agosto de 2016
DÁ DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1829 de 22 de Agosto de 2016
DÁ DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO QUEMENCIONA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS