AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO FISCAL DE IPTU, ITBI E ISSQN A EMPRESA INPASA AGROINDUSTRIAL S.A., INSCRITA NO CNPJ: 29.316.596/0006-20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar nº 182 de 06 de Novembro de 2023
Institui o Código Municipal de Resíduos Sólidos e disciplina a limpeza urbana no Município de Sidrolândia/MS, e dá outras providências
Lei Complementar nº 181 de 21 de Setembro de 2023
Dispõe sobre a regulamentação da Lei 14434/2022, cria completivo remuneratório e dá outras providências
Lei Complementar nº 180 de 13 de Setembro de 2023
Altera a Lei Complementar n° 122, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre normas e condições para Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Sidrolândia seu Parcelamento e dá outras providências
Lei Complementar nº 179 de 29 de Agosto de 2023
REGULAMENTA A FORMA DE REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS NO
MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N.°109/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Complementar nº 178 de 16 de Maio de 2023
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Lei Complementar nº 177 de 19 de Abril de 2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE SIDROLÂNDIA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 176 de 28 de Março de 2023
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, regulamenta o CMDCA, Conselho Tutelar e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 175 de 27 de Março de 2023
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR- SMDC - INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO
E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 174 de 27 de Março de 2023
Dispõe sobre o Regime Especial de Contratação por Prazo Determinado no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências.