Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº. 67 de 2011 e em seus anexos, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 39 de 12 de Setembro de 2023
Altera Anexo da Lei Complementar Nº. 24/2005 e dá outras providências
Lei Complementar nº 170 de 15 de Dezembro de 2022
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DOS LOTES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO TRIÂNGULO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar nº 169 de 15 de Dezembro de 2022
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DOS LOTES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO FLÓRIDA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 168 de 15 de Dezembro de 2022
INCLUI OS INCISOS X E XI AO §2º DO ARTIGO 78 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110 DE 04 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 167 de 26 de Outubro de 2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2021 (ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA/MS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 166 de 16 de Setembro de 2022
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 165 de 15 de Julho de 2022
ALTERA O §5º DO ART. 58 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 110/2016, CRIA TABELA SALARIAL DOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 164 de 22 de Junho de 2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 067, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 163 de 14 de Junho de 2022
ACRESCENTA O §5º NO ART. 58 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 110/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.