Dá denominação à bem público que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1642 de 20 de Agosto de 2013
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exerício de 2014 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1641 de 08 de Julho de 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1640 de 22 de Novembro de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de área do Município à empresa que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1639 de 03 de Junho de 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de área de terras do Município ao Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, para instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1638 de 16 de Maio de 2013
Da denominação à bem público que menciona e dáoutras providências
Lei Municipal nº 1637 de 16 de Maio de 2013
Dá denominação à bem público que menciona e dá outras providências
Lei Municipal nº 1636 de 10 de Abril de 2013
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para assinar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1635 de 10 de Abril de 2013
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para assinar Termo de Cooperação e Técnica e Conceder apoio financeiro as entidades que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1634 de 10 de Abril de 2013
Dá denominação à bem público que Menciona e dá outras providências.