Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1571 de 06 de Junho de 2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desenvolver Ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida(PMCM), estabelecido pela Lei Federal nº 11977/2009, alterada pela Lei 12424/2011 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1570 de 31 de Maio de 2012
Dispõe sobre desafetação de área Institucional no Loteamento Morada da Serra e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1569 de 23 de Maio de 2012
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial aLei Orçamentária do Exercício de 2012, para os fins que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1568 de 08 de Maio de 2012
Dá denominação à Via Pública que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1567 de 08 de Maio de 2012
Dá denominação à Via Publica que menciona e dá providências.
Lei Municipal nº 1566 de 08 de Maio de 2012
Dá denominação à Via Pública que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1565 de 08 de Maio de 2012
Dá denominação à Via Pública que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1564 de 08 de Maio de 2012
Dá denominação à Via Pública que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1563 de 08 de Maio de 2012
Dá denominação à Via Pública que menciona e dá outras providências.