Dispõee sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para assinar Termo de Cooperação Técnica e conceder auxilio
financeiro as entidades que menciona e da outras providências.
Lei Municipal nº 1632 de 20 de Março de 2013
Dispõe sobre autorizacao ao Poder Executivo Municipal para assinar Termo de Cooperacao Técnica e conceder auxílio financeiro a entidade que menciona e da outras providências.
Lei Municipal nº 2012 de 21 de Dezembro de 2012
Dá denominação à Via Pública que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1630 de 21 de Dezembro de 2012
Dá denominação à Via Pública que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1628 de 21 de Dezembro de 2012
Dá denominação à Via Pública que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1627 de 21 de Dezembro de 2012
Dá denominação à Via Pública que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1626 de 21 de Dezembro de 2012
Dá denominação à Via Pública que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1625 de 21 de Dezembro de 2012
Dá denominação à Via Pública que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1624 de 21 de Dezembro de 2012
Dá denominação à Via Pública que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1623 de 21 de Dezembro de 2012
Dá denominação à Via Pública que menciona e dá outras providências.