Ementa Compilado
Lei Municipal nº 1612 de 21 de Dezembro de 2012
Dá denominação à Via Pública que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1611 de 21 de Dezembro de 2012
Dá denominação à Via Pública que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1610 de 21 de Dezembro de 2012
Dá denominação à Via Pública que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1609 de 21 de Dezembro de 2012
Dá denominação à Via Pública que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1608 de 21 de Dezembro de 2012
Dá denominação à Via Pública que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1607 de 21 de Dezembro de 2012
Dá denominação à Via Pública que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1606 de 21 de Dezembro de 2012
Dá denominação à Via Pública que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1605 de 21 de Dezembro de 2012
Dá denominação à Via Pública que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1604 de 21 de Dezembro de 2012
Dá denominação à Via Pública que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1603 de 21 de Dezembro de 2012
Dá denominação à Via Pública que menciona e dá outras providências.