Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1640 de 22 de Novembro de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de área do Município à empresa que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1639 de 03 de Junho de 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de área de terras do Município ao Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, para instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1638 de 16 de Maio de 2013
Da denominação à bem público que menciona e dáoutras providências
Lei Municipal nº 1637 de 16 de Maio de 2013
Dá denominação à bem público que menciona e dá outras providências
Lei Municipal nº 1636 de 10 de Abril de 2013
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para assinar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1635 de 10 de Abril de 2013
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para assinar Termo de Cooperação e Técnica e Conceder apoio financeiro as entidades que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1634 de 10 de Abril de 2013
Dá denominação à bem público que Menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1633 de 20 de Março de 2013
Dispõee sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para assinar Termo de Cooperação Técnica e conceder auxilio
financeiro as entidades que menciona e da outras providências.
Lei Municipal nº 1632 de 20 de Março de 2013
Dispõe sobre autorizacao ao Poder Executivo Municipal para assinar Termo de Cooperacao Técnica e conceder auxílio financeiro a entidade que menciona e da outras providências.