Autoriza o Poder Público Municipal a realizar desafetação de área institucional do Município e outorga permissão de uso à Entidade que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1661 de 20 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre desafetação de área no Loteamento Jardim Paraíso, para implantação de Projeto Habitacional e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1660 de 20 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa em estabelecimentos hospitalares civis de internação coletiva do Municipio, prevista na Constituição Federal
Lei Municipal nº 1659 de 27 de Novembro de 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação um lote com encargo e da outras providências.
Lei Municipal nº 1657 de 27 de Novembro de 2013
Autoriza a transferência da Jurisdição da Estrada Municipal que especifica para o Estado de Mato Grosso do Sul, delegando a Agesul o seu controle e manutenção
Lei Municipal nº 1656 de 27 de Novembro de 2013
Dispõe sobre desafetação de área lnstitucional no loteamento Sidrolar ll, para implantagao de Projeto Habitacional e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1655 de 22 de Novembro de 2023
Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados em Praças, Parques, Escolas Públicas e Creches do Município de Sidrolândia/MS, bem como em locais de diversão aberto ao público em geral.
Lei Municipal nº 1654 de 19 de Novembro de 2013
Proíbe a discriminação ao portador da SIDA (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) assintomático, ou em tratamento, no município de Sidrolândia e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1653 de 19 de Novembro de 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal à Desenvolver Ações Para implementar o Programa Minha Casa, Minha vida
(PMCM), estabelecido pela Lei Federal n° 11977/2009, Alterada pela Lei 12424/2011 e da outras providências.
Lei Municipal nº 1652 de 25 de Outubro de 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desafetação de área institucional do Município e outorgar permissão de uso à entidade que menciona e dá outras providências.