Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de bem imóvel do Município para o Centro Espírita Bezerra de Menezes e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1576 de 16 de Julho de 2012
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1575 de 05 de Julho de 2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de bem Imóvel do Municipal para a Associação Beneficiente e Assistencial Bom Samaritano e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1574 de 29 de Junho de 2012
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar Aquisição de área de teras para o Programa de Apoio a Industrialização no Muninípio PROSIDRO, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1573 de 29 de Junho de 2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel em doação com fim específico e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1572 de 28 de Junho de 2012
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1571 de 06 de Junho de 2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desenvolver Ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida(PMCM), estabelecido pela Lei Federal nº 11977/2009, alterada pela Lei 12424/2011 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1570 de 31 de Maio de 2012
Dispõe sobre desafetação de área Institucional no Loteamento Morada da Serra e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1569 de 23 de Maio de 2012
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial aLei Orçamentária do Exercício de 2012, para os fins que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1568 de 08 de Maio de 2012
Dá denominação à Via Pública que menciona e dá outras providências.