ALTERA A UTILIZAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE DESCREVE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A
PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Lei Municipal nº 1723 de 11 de Maio de 2015
ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DO BEM IMOVEL A SEGUIR
DISCRIMINADO, PASSANDO-O AO USO DOMINICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Municipal nº 1722 de 11 de Maio de 2015
CRIA COORDENADORIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal nº 1721 de 11 de Maio de 2015
FIXA VALOR MÍNIMO PARA O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1720 de 05 de Maio de 2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informação com nome dos médicos, especialidade, carga horária semanal, dias e horários de atendimento, número de fichas disponíveis por dia para cada profissional, nos postos de saúde, ESF e
Hospitais de rede pública Municipal.
Lei Municipal nº 1719 de 05 de Maio de 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a Associação dos Universitários Campesinos de Sidrolândia para custeio do transporte universitário dos beneficiários da Lei 1670/2014 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1718 de 05 de Maio de 2015
Fica proibido, no âmbito do Municipio de Sidrolândia-MS, inaugurações entregas de obras públicas incompletas ou que, ainda que concluídas, não estejam em atendimento ao fim a que se destinam.
Lei Municipal nº 1717 de 05 de Maio de 2015
Dispõe sobre a abertura de ficha de atendimento médico, para qualquer pessoa que procure atendimento na rede pública municipal de saúde como também no hospital municipal e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1716 de 29 de Dezembro de 2014
Altera o art.1° da Lei 1705/2014 e dá outras providências
Lei Municipal nº 1715 de 29 de Dezembro de 2014
Denomina a Escola Municipal localizada no Assentamento Barra Nova II, e dá outras providências.