DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Lei Complementar nº 177 de 19 de Abril de 2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE SIDROLÂNDIA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 176 de 28 de Março de 2023
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, regulamenta o CMDCA, Conselho Tutelar e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 175 de 27 de Março de 2023
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR- SMDC - INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO
E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 174 de 27 de Março de 2023
Dispõe sobre o Regime Especial de Contratação por Prazo Determinado no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 173 de 14 de Março de 2023
ALTERA A TABELA SALARIAL DOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS
CONSTANTE NO §5º DO ART. 58 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 110/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 172 de 14 de Março de 2023
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO MUNICÍPIO SIDROLÂNDIA/MS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 171 de 07 de Março de 2023
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO E TABELAS DA LEI
COMPLEMENTAR 107/2015, QUE VERSA SOBRE O PLANO DE CARGOS E
CARREIRAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
Lei Complementar nº 82 de 01 de Junho de 2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 081 DE 06 DE JUNHO DE 2013.
Lei Complementar nº 72 de 05 de Julho de 2012
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº. 67 de 2011 e em seus anexos, e dá outras providências.