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DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA, REORGANIZA SUA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES n. 069/2012, 079/2013, 080/2013, 095/2015, 102/2015 e 106/2015 COM TODOS SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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