DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 50 de 11 de Maio de 2010
DISPÕE SOBRE REAJUSTES AOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 49 de 29 de Dezembro de 2009
DISPÕE SOBRE FORMA DE NEGOCIAÇÃO E PAGAMENTO DE CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ATIVA, AJUIZADO OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 48 de 17 de Dezembro de 2009
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 023/05, ALTERADA PELA LEI 35/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 46 de 23 de Julho de 2009
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N°38/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 45 de 27 de Maio de 2009
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 44 de 27 de Maio de 2009
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 37 E 38 DE 2008, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 43 de 30 de Dezembro de 2008
ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 42 de 14 de Junho de 2023
ALTERA OS ANEXOS VI E VII DA LEI COMPLEMENTAR 05/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 41 de 30 de Dezembro de 2008
ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.