Altera dispositivos da Lei Complementar n° 03 de 29 de Dezembro de 1997, relativo ao IPTU, ISSQN , ITBI e taxa do poder de policia e dá outras providências.
Lei Complementar nº 27 de 31 de Outubro de 2006
Dispõe sobre a negociação de Débitos do IPTU ( Imposto Predial e Territorial Urbano) para com a fazenda Pública municipal inscrita ou não em dívida ativa, ajuizada ou não, estabelece incentivos para o contribuinte adimplente do IPTU a partir de 2007, e dá outras providências.
Revogado
Lei Complementar nº 26 de 10 de Setembro de 2006
Institui o Plano Diretor do Município de Sidrolândia e dá outras providências.
Lei Complementar Executivo nº 25 de 10 de Setembro de 2006
Dispõe sobre Alteração dos Anexos das Leis Complementares 005/2001; 009/2002 e Leis 1237/2005 e 1276/2006 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 24 de 23 de Dezembro de 2005
ALTERA ANEXO (A) DA LEI COMPLEMENTAR 21/2004 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 23 de 07 de Outubro de 2005
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS - PREVILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 22 de 02 de Junho de 2005
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2002.
Lei Complementar nº 21 de 17 de Dezembro de 2004
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, ALTERANDO A TABELA PARA COBRANÇA DO IISQN - DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014/03, E INSTITUINDO DE CONSTRUÇÃO.
Lei Complementar nº 19 de 15 de Outubro de 2004
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 27 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 17 de 10 de Maio de 2004
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2003 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003.