AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL DE IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2331 de 12 de Março de 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL DE IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2330 de 12 de Março de 2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO REPRESENTAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2329 de 12 de Março de 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS COM BEM IMÓVEL PARTICULAR, COM COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MEDIANTE ENCONTRO DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2328 de 12 de Março de 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER OPERAÇÃO INTEGRADA DE REORGANIZAÇÃO FUNDIÁRIA, MEDIANTE PERMUTA GLOBAL DE IMÓVEIS PÚBLICOS E PARTICULARES,
DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2327 de 12 de Março de 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER OPERAÇÃO INTEGRADA DE REORGANIZAÇÃO FUNDIÁRIA, MEDIANTE PERMUTA GLOBAL DE IMÓVEIS PÚBLICOS E PARTICULARES, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2326 de 12 de Março de 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL DE IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2325 de 12 de Março de 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2324 de 12 de Março de 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2323 de 12 de Março de 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.