INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À ADULTIZAÇÃO E SEXUALIZAÇÃO INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA-MS.
Lei Municipal nº 2288 de 13 de Outubro de 2025
“FICA PROIBIDO NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, PARA DETERMINADOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE.”
Lei Municipal nº 2287 de 13 de Outubro de 2025
“DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES AO USO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS DE FUMAR (DEFS) DO TIPO “VAPE” OU “POD” OU QUALQUER DISPOSITIVO FUMÍGENO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E
RECINTOS COLETIVOS FECHADOS.”
Lei Municipal nº 2286 de 06 de Outubro de 2025
INSTITUI O PROGRAMA RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS DE FIM DE ANO) DO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2285 de 03 de Outubro de 2025
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE PLANTIO DE MUDAS DE ÁRVORES EM TODOS OS LOTEAMENTOS A SEREM APROVADOS NO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2284 de 24 de Setembro de 2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REMOÇÃO DE SÍMBOLOS, PICHAÇÕES, CARTAZES E QUAISQUER REPRESENTAÇÕES DE APOLOGIA AO CRIME, AO TRÁFICO DE DROGAS, A ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS OU QUE ATENTEM
CONTRA OS VALORES DA ORDEM PÚBLICA, NOS PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Lei Municipal nº 2283 de 23 de Setembro de 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.620/2023, LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, DECRETO Nº 11.439/2023 DE MARÇO DE 2023 E NAS DISPOSIÇÕES DAS NORMATIVAS E PORTARIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2282 de 09 de Setembro de 2025
DISPÕE SOBRE À INSTITUIÇÃO DA COLETA SELETIVA DO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2281 de 04 de Julho de 2025
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO MUNICÍPIO DE
SIDROLÂNDIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE –SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2280 de 04 de Julho de 2025
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO PARA DIRETORES E DIRETORES-ADJUNTOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA-MS.