“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 2150 de 13 de Setembro de 2023
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, cria elemento de despesa e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 2149 de 04 de Setembro de 2023
Dispõe sobre a garantia de assento especial para pessoa com deficiência em eventos realizados no Município e dá outras providências.
Lei Municipal nº 2148 de 04 de Setembro de 2023
Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para implantar a política de incentivo aos munícipes que possuírem espaços arbóreos e afins em suas residências e dá outras providências.
Lei Municipal nº 2147 de 14 de Setembro de 2023
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA VERALICEA LUIZ DE ANDRADE GOMES A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal nº 2146 de 29 de Agosto de 2023
Dá denominação ao bem público que menciona e dá outras providências
Lei Municipal nº 2145 de 29 de Agosto de 2023
Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal Vitor Marcelino – Polo, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 2144 de 29 de Junho de 2023
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior, cria elemento de despesa e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 2143 de 20 de Junho de 2023
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Sidrolândia (REFIS 2023), e dá outras providências.
Lei Municipal nº 2142 de 28 de Junho de 2023
Declara de utilidade pública municipal o Centro de Tradições Gaúchas Campos da Vacaria e dá outras providências.